ESTATUTOS DO CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO

CAPÍTULO I
Organizaçao e Fins

Artigo 1o

(Denominaçao)

Nos termos do Direito e dos presentes Estatutos é constituída uma Associaçao, que adopta a denominaçao de CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO, adiante também abreviadamente designada por C.P.C.S.B..

Artigo 2o

(Sede)

1 - O CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO tem a sua sede na Rua D. Maria Ferreira da Cruz, n.o 58, em Gueifaes, podendo esta sede ser deslocada para outro local no território nacional por deliberaçao da Assembleia Geral sob proposta da Direcçao.

2 - O C.P.C.S.B. poderá criar e extinguir delegaçoes quando e onde entenda, por simples deliberaçao da Direcçao.

3 - A acçao do Clube Portugues do Cao de Sao Bernardo estende-se a todo o território nacional.

CAPÍTULO DOIS
Objectivos e meios de Acçao

Artigo 3o

(Objectivos)

 Os objectivos da associaçao sao:

1- Promover o desenvolvimento do Cao de Sao Bernardo como cao de raça pura, conforme o estalao oficial reconhecido pela FCI - FEDERAÇAO CINOLÓGICA INTERNACIONAL.

2 - Promover as acçoes consideradas mais eficientes para desenvolver as características do Cao de Sao Bernardo como cao de utilidade e salvamento.

Artigo 4o

(Meios de Acçao)

 Os meios de acçao para atingir esses objectivos sao, entre outros:

a)     Manter a filiaçao no Clube Portugues de Canicultura aceitando, cumprir e fazendo cumprir os Estatutos e Regulamentos deste.

b)    Publicar e divulgar o estalao oficial da raça, homologado pela FCI - FEDERAÇAO CINOLÓGICA INTERNACIONAL.

c)     Estabelecer os critérios e prestar auxílio técnico para a confirmaçao da raça.

d)    Incentivar as relaçoes entre os proprietários de exemplares da raça Cao de Sao Bernardo e estabelecer relaçoes de cooperaçao com associaçoes congéneres internacionais filiadas na FCI.

e)     Possuir registos próprios, assim como cópias dos registos respeitantes ao Livro de Origens Portugues (LOP), Registo Inicial (RI) e Livro de Reprodutores, que digam respeito a raça do Cao de Sao Bernardo e incentivar a inscriçao, por parte dos proprietários de exemplares da raça, nos livros referidos.

f)     Publicar artigos, boletins e revistas, referentes as suas actividades e a assuntos técnicos, de acordo com as possibilidades do Clube, recolhendo a colaboraçao de técnicos e especialistas reconhecidos.

g)    Criar e atribuir prémios que incentivem o desenvolvimento e expansao da raça do Cao de Sao Bernardo.

h)     Designaçao de Delegados Regionais, que representarao o Clube nas zonas onde o número de sócios o requeira.

Artigo 5o

(Objectivos anuais)

 O CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO, tem os seguintes objectivos prioritários, a realizar em cada ano civil:

a)     Organizar uma ou mais exposiçoes especiais da raça, selecçao de reprodutores, e confirmaçoes, com juízes escolhidos pela Direcçao do CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO, ou com a sua aprovaçao.

b)    Criaçao de um Campeonato do Clube Portugues do Cao de Sao Bernardo.

c)     Preparar para juízes da raça, indivíduos escolhidos entre amantes e criadores da raça do Cao de Sao Bernardo, cujos conhecimentos técnicos e qualidades morais tenham sido comprovados.

CAPÍTULO TRES
Sócios

Artigo 6o

(Número de Sócios)

A Associaçao compoe-se de um número ilimitado de sócios, nacionais ou estrangeiros, pessoas singulares ou colectivas, interessadas na raça.

Artigo 7o

(Categorias de Sócios)

Os sócios poderao ser: Fundadores, Activos e Honorários.

a)     Fundadores - Os que tiverem participado na criaçao do Clube ou os que aderirem a ele no prazo de um mes após a sua criaçao.

b)    Activos - Os que forem admitidos pela Direcçao passado o primeiro mes após a criaçao do Clube.

c)     Honorários - Os que tenham prestado serviço relevante e excepcional ao CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO ou tenham obtido posiçao de destaque no campo da Cinologia. Os sócios honorários sao proclamados em Assembleia Geral , mediante proposta da Direcçao.

§ 1 - Os sócios honorários que nao acumulem essa qualidade com a de sócios activos estao isentos do pagamento de jóias e quotas, podem participar na Assembleia Geral, sem direito de voto, e nao podem eleger e nem ser eleitos para os Órgaos Sociais.

§ 2 - Será concedido aos sócios que sejam entre si cônjuges ou parentes em primeiro grau da linha recta ou do 2o grau da linha colateral um desconto de 20% no valor da quota anual. 

§ 3 - O CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO publicará anualmente, no sítio do clube, ou em boletim ou revista, a lista dos seus sócios com a respectiva qualificaçao.

Artigo 8o

(Admissao)

1 - O pedido de admissao, será dirigido por escrito ao Presidente da Direcçao do CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO, acompanhado da importância da Jóia e da quota anual.

2 - A admissao ou a recusa serao notificados ao interessado por escrito. Da decisao cabe recurso, a elaborar pelo candidato a sócio, para a Assembleia Geral que se realizar na data mais próxima.

3 - No caso de recusa serao devolvidas as importâncias pagas.

4 - Pelo facto da sua admissao, sao aceites sem reservas, pelo sócio, os Estatutos e demais Regulamentos em vigor do Clube.

5 - Os indivíduos de menor idade só poderao ser admitidos como sócios mediante expressa autorizaçao de quem exerça o poder paternal ou tutela.

Artigo 9o

(Quotas)

1 - A Assembleia Geral aprovará em cada ano, e sob proposta da Direcçao, o valor da jóia de inscriçao e o valor da quota anual, e serao aplicáveis a partir do mes seguinte ao da Assembleia Geral que as fixou, e serao igualmente exigíveis aos sócios a partir dessa data.

2 - As quotas sao anuais e indivisíveis e devem ser pagas até 31 de Março do ano a que respeitam ou, juntamente com as jóias, no momento da proposta de admissao.

Artigo 10o

(Direitos e Deveres)

1 - Sao direitos de todos os sócios, sem prejuízo das limitaçoes decorrentes de outros preceitos dos presentes Estatutos:

a)     Eleger os Órgaos Sociais e para eles ser eleitos, desde que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos;

b)    Participar na Assembleia Geral, tomando parte activa nos trabalhos e exercendo o direito de voto, directamente, ou por procuraçao, exceptuando-se as Assembleias Gerais eleitorais, nas quais o direito de voto será exercido através de sobrescrito fechado dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia e recebido até a data marcada para as eleiçoes.

c)     Requerer ao Presidente da Direcçao a convocaçao de reunioes extraordinárias da Assembleia Geral, ou a inclusao de assuntos na ordem de trabalhos, nos termos do artigo 13o;

d)    Obter da Associaçao todas as informaçoes e esclarecimentos relacionados com a actividade do Clube e ainda com a raça do Cao de Sao Bernardo;

e)     Assistir a todas as conferencias, reunioes e manifestaçoes efectuadas pelo Clube.

f)     Propor a admissao de novos sócios;

g)    Propor a exclusao de sócios;

h)      Quaisquer outras regalias e atribuiçoes concedidas pela Direcçao.

2 - Sao obrigaçoes de todos os sócios:

a)     Pagar pontualmente as quotas que sejam devidas e outros encargos;

b)    Cumprir Estatutos e demais Regulamentos em vigor no Clube, as deliberaçoes da Assembleia Geral e dos restantes Órgaos Sociais;

c)     Participar nas acçoes empreendidas pelo Clube para prossecuçao dos seus objectivos.

d)    Manter um procedimento correcto nas relaçoes sociais.

§ único - Os sócios gozam dos direitos conferidos pelos presentes Estatutos desde que tenham em dia as quotas devidas, exceptuando os sócios honorários.

Artigo 11o

(Exclusao)

1 - Os sócios podem ser excluídos a seu pedido, ou sob proposta da Direcçao, fundada no incumprimento das suas obrigaçoes, sujeita a ratificaçao da Assembleia Geral.

2 - Constituem incumprimento das suas obrigaçoes, entre outras:

a)     Infracçoes aos Estatutos e Regulamento Interno.

b)    Injúrias a Associaçao.

c)     Fraudes cometidas em exposiçoes e concursos, realizados em qualquer lugar ou País, qualquer que tenha sido o organizador ou entidade responsável pelos mesmos.

d)    Fraudes cometidas no preenchimento dos boletins, tais como falsos registos, falsas declaraçoes e condutas dolosas.

e)     Proceder a cruzamentos ilícitos, fraudes com ninhadas ou cachorros, maus tratos e quaisquer outros actos que possam prejudicar a raça do Cao de Sao Bernardo.

3 - A decisao de exclusao fundada no n.o 1 deste artigo é susceptível de recurso para a Assembleia Geral, a interpor pelo sócio excluído.

4 - Consideram-se automaticamente excluídos os sócios no momento em que se encontrar vencida e nao paga a terceira quota anual consecutiva.

CAPÍTULO QUARTO
Gestao da Associaçao

Artigo 12o

(Órgaos)

Os Órgaos Sociais da Associaçao sao os seguintes:

1. A Assembleia Geral, é constituída pelo conjunto de todos os sócios, no pleno uso dos seus direitos.

§ primeiro - As reunioes da Assembleia Geral sao presididas por uma mesa constituída por um Presidente, um Vice-presidente e um Secretário, sócios de pleno direito, eleitos por um período de tres anos e reelegíveis.

§ segundo - Das deliberaçoes da Assembleia Geral nao há recurso, a nao ser para os Tribunais Portugueses.

2. O Conselho Fiscal, é constituído por tres membros de pleno direito, sendo um o Presidente e dois Vogais, eleitos em Assembleia Geral por um período de tres anos e reelegíveis.

3. A Direcçao é o Órgao executivo da Associaçao e é composta por: um Presidente, um ou dois Vice-Presidentes, um Secretário Geral, um Tesoureiro e um número de Vogais, nunca superior a cinco, par ou ímpar, consoante existam dois ou um Vice-presidentes, respectivamente, todos membros de pleno direito, eleitos em Assembleia Geral por um período de tres anos e reelegíveis.

4. O procedimento tendente a eleiçao dos Órgaos Sociais será objecto de regulaçao autónoma, mediante Regulamento Eleitoral, a aprovar em Assembleia Geral , pela maioria prevista no artigo 18o dos presentes Estatutos.

§ primeiro - No caso de ocorrerem vagas em qualquer Órgao dos cargos sociais, o Presidente de cada um desses Órgaos preencherá as vagas com sócios a sua escolha até que se realizem novas eleiçoes dentro dos prazos estatutários.

§ segundo - Os membros eleitos dos Órgaos Sociais em nenhum caso podem ser remunerados. No entanto, e se justificar a medida, a Direcçao poderá contratar pessoal remunerado fora dos membros eleitos.

Artigo 13o

(Assembleia Geral - Competencia e Funcionamento)

1 - A Assembleia Geral compete, em geral, velar pelo cumprimento integral dos Estatutos e é da sua competencia exclusiva:

a)     Deliberar sobre as propostas de nomeaçao de sócios honorários, ratificar a exclusao de sócios e os montantes das jóias e quotas;

b)    Eleger de entre todos os sócios de pleno direito os que hao-de constituir a Mesa da Assembleia, a Direcçao e o Conselho Fiscal, e ratificar a cooptaçao de membros dos Órgaos Sociais;

c)     Deliberar sobre alteraçoes dos Estatutos, dissoluçao e liquidaçao do C.P.C.S.B.;

d)    Decidir os recursos interpostos das decisoes da Direcçao de nao admissao de sócios e de exclusao.

2 - A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, e dentro dos primeiros tres meses, para discutir, alterar e votar o balanço, as contas, o relatório da Direcçao e o parecer do Conselho Fiscal.

§ único - O Presidente da Direcçao marcará a data definitiva da Assembleia Geral depois de consultados os Presidentes da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal.

3 - A Assembleia Geral reúne extraordinariamente por convocaçao do Presidente da Direcçao, ou a pedido de um conjunto de sócios nao inferior a quinta parte da sua totalidade, no pleno gozo dos seus direitos sociais, verificada esta condiçao a data do pedido de convocatória.

4 - A convocatória da Assembleia Geral, ordinária, ou extraordinária, será sempre assinada pelo Presidente da Direcçao.

5 - Da Ordem de Trabalhos deverao constar quaisquer pontos cuja inclusao haja sido solicitada por um número de sócios equivalente a pelo menos 10% do total dos sócios no pleno gozo dos seus direitos sociais, verificada esta condiçao a data do respectivo pedido.

6 - Para o efeito, os sócios promotores deverao remeter ao presidente da Direcçao, por carta registada com aviso de recepçao, pedido de que conste o texto do ponto ou pontos a incluir na Ordem de Trabalhos, uma breve explicaçao do motivo do pedido de inclusao, e contendo a assinatura, n.o de sócio e fotocópia do bilhete de identidade dos sócios subscritores do pedido.

7 - O ponto em questao deverá ser incluído, de forma literal, na Ordem de Trabalhos da primeira Assembleia Geral convocada após a recepçao do pedido.

8 - Na primeira convocaçao, a Assembleia Geral só poderá funcionar validamente com a presença de, pelo menos, metade dos sócios no pleno gozo dos seus direitos, verificada esta condiçao a data da respectiva convocatória; em segunda convocaçao, a Assembleia Geral reunirá meia hora depois e funcionará com qualquer número de associados;

§ único -  Nos casos previstos no artigo 13o, n.o 3, a Assembleia Geral só funcionará validamente com a presença de todos os que pediram a sua convocatória, independentemente de estarem preenchidas as condiçoes da primeira parte e da segunda parte deste número 8.

9 - Cada sócio nao poderá representar mais de cinco sócios e todos deverao estar no gozo de todos os seus direitos.

10 - A Mesa da Assembleia Geral compete:

      a) Dirigir as reunioes da Assembleia Geral;

      b)Lavrar uma acta de cada reuniao.

Artigo 14o

(Conselho Fiscal)

1. O Conselho Fiscal, fiscalizará anualmente as contas da Associaçao, sobre as quais terá de dar o seu parecer até 30 dias antes da data marcada para a realizaçao de cada Assembleia Geral Ordinária.

2. O Conselho Fiscal dará igualmente o seu parecer sobre a acçao desenvolvida, na generalidade, pela Direcçao no fim de cada mandato.

3. Sao ainda da competencia do conselho fiscal:

a) Examinar, sempre que o julgue necessário, os actos da Direcçao, a contabilidade do C.P.C.S.B. e os documentos correspondentes;

b) Requerer, quando o considerar necessário, a convocaçao da reuniao extraordinária da Assembleia Geral;

Artigo 15o

(Direcçao - Funcionamento e Atribuiçoes)

1. A Direcçao é o Órgao executivo a quem compete a gestao da Associaçao e reunirá periodicamente com um quórum de metade mais um do número dos membros eleitos, pelo menos de dois em dois meses, sendo as decisoes tomadas por maioria absoluta dos elementos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.
2. Fazem parte das atribuiçoes da Direcçao:

a) Representar o CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO em todos os seus actos;

b) Cumprir e fazer cumprir as disposiçoes dos presentes Estatutos e demais Regulamentos em vigor no Clube;

c) Gerir administrativa e economicamente o Clube;

d) Apresentar anualmente as contas do Clube e a lista actualizada dos sócios do mesmo;

e) Nomear comissoes especiais, constituídas por sócios e presididas obrigatoriamente por um membro da Direcçao, encarregadas do estudo de várias questoes relacionadas com a raça do Cao de Sao Bernardo, entre outras, a Regulamentaçao de um Campeonato Nacional e de Exposiçoes especiais da Raça.

3. Sao ainda atribuiçoes particulares de cada membro da Direcçao as seguintes:
§ primeiro -  Do Presidente:

a) Representar a Direcçao em todos os seus actos internos e externos;

b) Dirigir e convocar as reunioes de Direcçao;

c) Convocar a Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária;

d) Assinar as ordens de pagamento juntamente com o Tesoureiro;

e) Servir como elo de ligaçao, como representante, entre o CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO e o CLUBE PORTUGUES DE CANICULTURA.

§ segundo - Do(s) Vice-Presidente(s):

a) Substituir o Presidente, com todos os seus poderes, em caso de ausencia, demissao, impedimento legal, doença, morte ou delegaçao expressa.

§ terceiro - Do Secretário Geral:

a) Dirigir e organizar o expediente geral do Clube;

b) Organizar e manter actualizado o registo geral dos sócios em pleno gozo dos seus direitos;

c) Representar o CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO, por delegaçao expressa da Direcçao.

§ quarto - Do Tesoureiro:

a) Promover a cobrança de tudo o que seja devido a Associaçao, assim como a liquidaçao das despesas;

b) Organizar a contabilidade do Clube e manter o arquivo contabilístico e respectivos registos perfeitamente actualizados.

c) Elaborar anualmente o balanço e as contas a apresentar a Assembleia Geral, depois de previamente examinadas pelo Conselho Fiscal.

§ quinto -  Dos Vogais:

a) Coadjuvar os restantes membros da Direcçao, de acordo com as indicaçoes do Presidente da Direcçao.

4. A participaçao de cada membro da Direcçao nas reunioes deste Órgao Social só pode ser feita de forma directa e presencial, pelo que nas deliberaçoes tomadas nas reunioes de Direcçao nao sao permitidas intervençoes por procuraçao ou por representaçao.

CAPÍTULO V

Disposiçoes finais e transitórias

Artigo 16o

(Dissoluçao do Clube)

1. Só a Assembleia Geral poderá deliberar a dissoluçao do CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO, requerendo a deliberaçao o voto favorável de tres quartos do número de todos os associados.

2. Aprovada a dissoluçao e liquidaçao do CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO far-se-á nos termos da lei, nomeando a Assembleia Geral que deliberou a dissoluçao um mínimo de tres sócios que actuarao como liquidadores.

Artigo 17o

(Modificaçao dos Estatutos)

Qualquer deliberaçao sobre alteraçoes aos Estatutos e aos demais Regulamentos em vigor no clube, terao de ser deliberadas com o voto favorável de tres quartos do número de associados presentes.

Artigo 18o

(Fundos)

Constituem fundos próprios do Clube e por ele administrados:

a) As quotas e jóias pagas pelos sócios.

b) As dádivas.

c) As subvençoes e os fundos obtidos nas demonstraçoes e exposiçoes caninas organizadas pelo Clube, assim como as obtidas na sequencia de apelos sociais ou públicos.

Artigo 19o

(Independencia)

No prosseguimento dos seus objectivos o CLUBE PORTUGUES DO CAO DE SAO BERNARDO deverá manter-se absoluta e rigorosamente independente de quaisquer actuaçoes ou intromissoes de carácter político ou religioso.

Artigo 20o

(Emblema)

Será criado um emblema ou insígnia da associaçao, que será oportunamente fixado por decisao da sua Direcçao, a ratificar posteriormente em Assembleia Geral. Tal emblema ou insígnia poderá, a todo o tempo, ser alterado, por decisao da Direcçao, a ratificar posteriormente em Assembleia Geral.

Artigo 21o

Actividades Interditas)

É absolutamente interdito a associaçao negociar sobre caes, quer por sua conta própria, quer por intermédio de terceiros.

Artigo 22o

(Regulamento Interno)

Nenhuma disposiçao dos Regulamentos Internos pode revogar ou contrariar as disposiçoes dos presentes Estatutos.

Artigo 23o

(Interpretaçao dos Estatutos e Integraçao de Lacunas)

Compete a Direcçao a interpretaçao dos presentes Estatutos, bem como a integraçao das suas lacunas, de harmonia com o disposto nos Estatutos do C.P.C., nas normas do Código Civil, respeitantes as Associaçoes, e nas normas do Código das Sociedades Comerciais, relativas as sociedades anónimas.

Artigo 24o

(Entrada em vigor e retroactividade)

 Os presentes Estatutos entram em vigor nos prazos fixados pela Lei Geral e aplicam-se retroactivamente as situaçoes de incumprimento já verificadas, designadamente no que respeita ao disposto no Artigo 11o, n.o 4, relativo a exclusao de sócio por incumprimento do dever de pagamento oportuno das quotas anuais, depois de interpelaçao definitiva ao pagamento.